Prefeitura Municipal de

Dueré

63 3358-1120

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    • Gabinete do Vice-Prefeito

      Vice-Prefeito: Lemuel Brito Ribeiro

      Telefones: 63 3358-1120

      Email: contato@duere.to.gov.br

      Endereço: Rua Pinheiro Barros, 221, Centro

      Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta 08h às 12h e das 14h às 17h

    Competências

    Conforme Lei Orgânica/2002.


    Art. 44. O Vice-Prefeito substituirá o Prefeito no caso de impedimento, e sucedê-lo-á, no de vacância.


    § 1º. O Vice-Prefeito, além de outras atribuições que lhe forem atribuídas por lei, comparecerá ao expediente normal da Prefeitura, auxiliando o Prefeito, e desempenhará outras atribuições funcionais, sempre que convocado pelo Chefe do Poder Executivo para missões especiais no Município ou fora dele.


    § 2: A investidura do Vice-Prefeito em Secretaria Municipal não impedirá as funções previstas no § 1 deste artigo, devendo optar pelos subsídios de seu interesse.