Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPED) de Dueré-TO

Aos 30 dias do mês de junho de 2026, às 09h00, nas dependências da Sala dos Conselhos da Secretaria Municipal de Assistência Social de Dueré, Estado do Tocantins, localizada na sede administrativa do Município, realizou-se a Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPED). A reunião foi convocada pela Presidente, Sra. Ivanilde Ribeiro da Costa, e conduzida pela Vice-Presidente, Sra. Idelma Duarte Costa Neves.

O encontro contou com a presença de conselheiros representantes do Poder Público e da Sociedade Civil Organizada, além de convidados, conforme lista de presenças anexa, configurando o quórum regulamentar necessário para a instalação dos trabalhos. A pauta principal da reunião foi a deliberação sobre a aprovação das ações e do planejamento estratégico para o exercício de 2026.

O COMPED de Dueré, como órgão colegiado de caráter permanente, paritário e deliberativo, tem como missão zelar pela efetiva implantação e defesa dos direitos da pessoa com deficiência no âmbito municipal . Nesse sentido, a reunião de hoje representa um momento fundamental para o controle social e a participação democrática, alinhando as políticas locais às diretrizes nacionais de inclusão e acessibilidade .

Durante a sessão, os conselheiros dedicaram-se à análise crítica das propostas para 2026, avaliando a execução das políticas públicas setoriais — como saúde, educação, assistência social, transporte, cultura, desporto e lazer — que visam garantir a inclusão plena das pessoas com deficiência no município . A aprovação do planejamento é um passo essencial para assegurar o monitoramento contínuo das ações e o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e das normativas municipais, reafirmando o compromisso do COMPED com a promoção da cidadania e a melhoria da qualidade de vida deste público .

A reunião foi encerrada após a deliberação dos pontos de pauta, com a certeza de que as decisões tomadas fortalecerão as políticas públicas de inclusão no município de Dueré, consolidando o conselho como um espaço vital para a defesa dos direitos da pessoa com deficiência.