LEI No 9.970, DE 17 DE MAIO DE 2000. Institui o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A Secretaria Municipal de Assistência Social com a equipe do (CRAS), (PBF), (PCF), (SELO-UNICEF), juntamente com o Conselho Tutelar, trabalha promovendo ações 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e de Adolescentes.

O tema já vem sendo trabalhado desde o início do mês de maio com palestras, roda de conversa nas escolas Municipais e Estaduais e programas da Assistência Social.

Onde foi bastante frisado com orientações pelos profissionais sobre a importância da denúncia e como agir em casos de abuso e exploração.

O objetivo destas ações é de orientar os nossas crianças e adolescentes a agir de maneira correta quando da percepção de abusos e auxiliar na garantia dos direitos dos mesmos. Em caso de abuso ou exploração é possível qualquer pessoa fazer uma denúncia anônima através do Disc 100 ou diretamente no Conselho Tutelar.