À Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural compete:
a) Fomentar o apoio aos pequenos e médios agropecuarista;
b) Promover e controlar os serviços de mercados, feiras e matadouros;
c) Buscar com organismos governamentais e não governamentais, a parceria necessária ao apoio à produção agropecuária.