Base Jurídica: Lei 666/2023
As competências desta unidade são abrangidas pelas competências de sua unidade superior, descritas abaixo:
À Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural compete:
a) Fomentar o apoio aos pequenos e médios agropecuarista;
b) Promover e controlar os serviços de mercados, feiras e matadouros;c) Buscar com organismos governamentais e não governamentais, a parceria necessária ao apoio à produção agropecuária.