A Secretaria de Finanças e Orçamento tem competências amplas que abrangem gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, variando conforme o nível de governo (federal, estadual ou municipal
- Gestão Orçamentária e Financeira
- Elaborar e executar o orçamento anual, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
- Controlar dotações orçamentárias, distribuir recursos e monitorar a execução financeira.
- Acompanhar normas federais, estaduais ou municipais relacionadas a planejamento, orçamento e contabilidade.
- Contabilidade e Prestação de Contas
- Manter registros contábeis e emitir demonstrações financeiras (balancetes, balanços).
- Prestar contas aos órgãos de controle interno e externo (como Tribunais de Contas).
- Auditar operações financeiras e contábeis.
- Tributação e Fiscalização
- Gerir a arrecadação de impostos municipais (ex.: IPTU, ITBI).
- Fiscalizar contribuintes e inscrever débitos em Dívida Ativa.
- Regular tarifas e preços públicos.