POSTADO EM 29 mar 2022 · Educação

A Prefeitura Municipal de Dueré – TO, através da secretaria municipal de Educação realizou nessa quinta feira, dia 24-03-22, Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, com o objetivo de aquisição de gêneros alimentícios para serem utilizados na merenda escolar da rede municipal, no período de um ano.

A medida representa o cumprimento da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) devem ser utilizados obrigatoriamente na compra de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar.]