A prefeitura Municipal de DUERÉ-TO, Estado do Tocantins, torna público para conhecimento dos interessados que a chama para aquisção de gêneros alimentícios, diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, considerando o disposto no artigo 21 da Lei n° 11.947/2009 e na Resolução CD/NDE n° 38/2009. O Edital estabelecendo as condições e demais informações necessária á participação poderá ser obtido na Secretária Municipal de Educação e Cultura, com sede na Primeira Avenida, prédio antigos do CRAS, s/n, Centro, Dueré-TO, No horário das 8:00 ás 11:30 e das 13:30 ás 17:00 ou na Secretaria Muncipal de Agricultura, com sede na Rua Pinheiros Barros, N° 221, Centro, Dueré-TO. No horário das 8:00 ás 12:00, de segunda a sexta feira, ou disponível no endereço eletrônico: www.dueré.to.gov.br  A documentação de habilitação e o projeto de venda deverão ser entregues até ás 09:00 horas do dia 13/02/2020 na Secretaria Muncipal de Educação e Cultura, com sede na Primeira Avenida, prédio antigo do CRAS, s/n, Centro, Dueré-TO no momento da reunião conforme especificado no edital da chamada publica n° 01/2020